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01/09/2017 - 14:18
ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PLC do Zoneamento de Uso e Ocupação do solo será discutido em audiência pública
O debate acontece na segunda-feira, 04 de setembro, às 09h, no plenário da Câmara
COMUNICAÇÃO/CMFI


Os critérios e as orientações para ocupação e utilização do solo no município são estabelecidos pela Lei de zoneamento. Uma vez que foi aprovado o Plano Diretor do Município, o qual norteia o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, agora, o Legislativo Iguaçuense vai discutir com a comunidade, autoridades, entidades e demais setores interessados no tema, de que forma o espaço urbano vai se organizar.

O Projeto de Lei Complementar n° 11/2017 estabelece áreas residenciais; de comércios e serviços; turísticas; empresariais; especiais; zona de proteção especial de proteção e zona de preservação permanente e zonas de restrição à ocupação.

Alguns pontos que serão discutidos pelo projeto são: alterações nas CNAES, que é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas – ela que codifica qual a natureza de cada empresa- e a partir dessa classificação são definidas as zonas em que podem ser instaladas determinados tipos de empresa ou não. O novo projeto prevê mudança de conceito de alguns cnaes, caso em que alguns processos não precisão mais passar pela Comissão Técnica de Urbanismo – CTU, agilizando a liberação dos alvarás de construção e de prestação de serviço.

Outras questões importantes no bojo do projeto são: habitação e estacionamentos. “Quanto às habitações, algumas zonas têm restrição com relação à densidade, por exemplo, a Vila A é de baixa densidade, isso significa que em alguns locais não se pode construir prédios muito altos”, explicou o Vereador Elizeu Liberato (PR), Presidente da Comissão Mista. Referente aos estacionamentos, o Vereador Liberato também pontuou que “alguns comércios terão exigência de estacionamento, tais como: bancos, escolas, igrejas”.

A audiência pública é aberta a toda população, acontece às 09h, no plenário da Câmara de Foz. Quem quiser se inscrever para fazer uso da tribuna, basta acessar: http://bit.ly/2uLjvkb e preencher os dados. Ou ainda, fazer a inscrição no transcorrer do debate.

 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Zoneamento; Ocupação do solo; Crescimento município; Audiência Pública
 

 
 

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